Quarta-feira , 18 Setembro 2019
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Piracema:Polícia Ambiental aprende redes e multa homens por pesca ilegal

NOVO (1)Apreensão ocorreu neste domingo no lago da Usina Campos Novos.

No dia de hoje 27 de dezembro de 2015, por vota das 18:00h, no Lago da Usina Hidrelétrica Campos Novos a Guarnição da Policia Militar Ambiental de Herval D’oeste abordou uma lancha em que estavam 04 masculinos a bordo onde apreendeu com os mesmos 16 redes de pesca totalizando aproximadamente 350 metros de rede e ainda foi apreendido um barco de alumínio de 05 metros com um motor de popa marca Yamaha, os masculinos foram ouvidos e multados e após liberados onde responderão em liberdade pelo crime de:

Art. 34 da Lei dos Crimes Ambientais : Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente cuja pena é de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Cabe salientar que a Instrução Normativa nº 116/2006  do Ibama prevê  em seu:

Art.1º Estabelecer normas gerais e específicas para o período de defeso da piracema, na área da bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul,

Art.2º Fixar o período de defeso da piracema, proibindo a pesca, de 1º de outubro  a 31 de janeiro, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Outrossim resta esclarecer que a Piracema é a época  em que ocorre a reprodução dos Peixes.

Fonte: Policia Militar de Herval D’ Oeste/Polícia Ambiental

 

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