Ganhou força na última semana a mobilização dos prefeitos dos municípios filiados à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), para reverter a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que derrubou a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) de R$ 93,35 por MWh em dezembro de 2016 para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Se o fator de correção previsto tivesse sido devidamente empregado, a TAR em 2017 estaria no patamar de R$ 99,22 MWh.
Com manifestação de apoio do Governador Raimundo Colombo, confirmado em visita a Campos Novos na última quinta-feira, não só para revisão da TAR como também na mobilização política em prol do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009 que propõe o aumento de 45% para 65% da parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), reservada às prefeituras, o movimento dos municípios ganhou reforço em Santa Catarina.
A AMUSUH é presidida pelo prefeito de Abdon Batista Lucimar Salmória que justifica que o maior impacto sofrido com a construção de hidrelétricas fica nos municípios.
A mobilização organizada pela Associação acontece em todas as regiões do Brasil com o principal objetivo de acabar com as perdas financeiras que têm afetado os municípios.
Neste sentido, prefeito Lucimar Salmória destacou em Campos Novos que a participação de todos os prefeitos neste processo é primordial para garantir a justa compensação da CFURH dos 727 municípios sedes de usinas e alagados.
Os prefeitos precisam acionar seus representantes políticos em Brasília para aumentar o consenso em torno da proposta. Lucimar registrou ainda que PLC 315/2009 corrigirá uma distorção constitucional, reduzindo os prejuízos das prefeituras.
Em junho Campos Novos já foi sede do Fórum Energia & Sustentabilidade, realizado no sentido de orientar os gestores municipais a melhorar o entendimento sobre as regras, leis e procedimentos burocráticos que envolvem o universo dos direitos dos municípios sobre a geração de energia elétrica, seja ela no Valor Adicionado Fiscal (VAF) e ou na Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).
Por: Antônia Claudete Martins – Editora Chefe
*Editorial publicado no jornal “O Celeiro”, Edição 1502 de 26 de outubro de 2017.
