Domingo , 22 Setembro 2019
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Câmara vai devolver R$ 600 mil ao executivo referente repasse ao legislativo

A sugestão é que a verba seja direcionada à aquisição de terreno para a construção de sede própria do quartel para o Corpo de Bombeiros Militar de Campos Novos.

José Adelar Carpes “Crespo”

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Adelar Carpes (Crespo), confirmou em reportagem ao Jornal O Celeiro nesta semana, que o legislativo deve devolver aos cofres do município, R$ 600 mil do repasse que é destinado a Casa Legislativa. O repasse ao legislativo é de 7% da arrecadação municipal/ano, mas segundo o presidente, o máximo utilizado foi de 2,4% deste valor. “Com certeza nós viemos fazendo o máximo possível para uma economia, porque vemos a situação do país. Estamos com 9 vereadores e o nosso município contempla 13 cadeiras, o que também representa economia. Temos o direito de 7% da arrecadação municipal e utilizamos de 2,3% a 2,4% e a com o que economizamos, iremos devolver aos cofres públicos em torno de R$ 600 mil”.

A sugestão, conforme Crespo, em conversa entre todos os vereadores, é que a verba seja destinada à compra do terreno para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar, que já encaminhou por meio de seus representantes, ofício ao legislativo para que intermediasse esta solicitação. “Os vereadores em acordo com o prefeito podem direcionar esta verba para alguma obra no município, mas o poder de decisão é do prefeito. O Corpo de Bombeiros já nos encaminhou ofício solicitando que o legislativo intermediasse este pedido. Nós vereadores podemos apenas sugerir, pois é sabido da necessidade de uma estrutura adequada para o Corpo de Bombeiros, que vai abrigar também o SAMU. O projeto também liberaria mais espaço para a Câmara de Vereadores, que hoje cede parte de sua estrutura para o funcionamento do quartel”.

Encerramento do ano legislativo

O presidente da Câmara de Vereadores também informou que a última sessão do legislativo acontece em 22 de dezembro e a intenção é votar o máximo de projetos possíveis. Entre os projetos de lei que tramitam na casa, estão do orçamento do município de 2018 no valor de R$ 122 milhões de reais e os que autorizam o executivo a contrair dois financiamentos. Os projetos que preveem os financiamentos tramitam nas comissões, mas já são tema de discussões na casa. “Vamos encerrar no dia 22 de dezembro e queremos fazer o melhor possível para votar os projetos que estão tramitando na casa, encerrando o ano com a pauta em dia. Temos vários projetos na casa e alguns desses projetos estão gerando bastante discussão entre os vereadores, não há acordo e estamos segurando até que haja um consenso. Temos esses dois projetos de empréstimos do município, um de mais de R$ 14 milhões e outro de R$ 3,5 milhões. Então daria mais de R$ 18,5 milhões de empréstimos e alguns vereadores defendem que o pagamento deveria ocorrer dentro do mandato do atual prefeito e o prazo de pagamento é de 20 anos, além do juro que é considerado muito alto, de 9 e pouco por cento, então de R$ 18,5 milhões, o município pagaria quase R$ 30 milhões”, declarou Crespo.

O projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de R$ 14.998.775,89 é o de número 4.012 de 14 de novembro. A lei autoriza o executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no Programa de Mobilidade Urbana Avança Cidades, do Ministério das Cidades até o valor citado. O valor da contrapartida é de R$ 749.937,80. O prazo de amortização é de 240 meses, com carência de 48 meses. Os recursos seriam destinados à revitalização das Avenidas JK e Caetano Belincanta Netto. Os encargos estabelecidos pelo agente financeiro são de até 6% ao ano, taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de risco de crédito de até 1%.

Já o projeto 4.011, da mesma data, autoriza o executivo a contratar e garantir financiamento na linha de crédito PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 3.500.000,00. A amortização é de até 72 meses após o período de carência, que é de 24 meses, com taxa de juros, custo financeiro de 6% ao ano, mais remuneração básica BNDES de 09% ao ano, mais remuneração da Caixa de 3,1% ao ano.

Emendas Parlamentares

Vereador Crespo informou ainda sobre as emendas parlamentares garantidas neste ano por meio de vereadores do PMDB. Ele confirmou o empenho de emenda de R$ 300 mil do deputado Valdir Colato, por meio de solicitação do Vereador Dirceu Kaiper (Pé), deste valor R$ 250 mil são destinados ao Hospital Dr. José Athanázio e R$ 100 mil direcionados a APAE de Campos Novos.
Por intermédio do vereador Cássio Campagnoni, também foi confirmado o empenho de R$ 150 mil, emenda do Deputado Celso Maldaner para custeio na área de saúde. Crespo citou ainda os recursos de R$ 250 mil reais, de emenda parlamentar do senador Dário Berger, solicitados ainda na gestão passada que estão sendo utilizados na revitalização do Terminal Rodoviário Municipal. Informou ainda sobre a destinação à Secretaria Municipal de Agricultura, por meio de solicitação do vereador Darcy Rodrigo Pedroso, com apoio da bancada, de um trator de esteira e um botijão de sêmen.

*Reportagem publicada no Jornal “O Celeiro”, Edição 1507 de 30 de novembro de 2017.

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