A lei dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Campos Novos. Entre os convênios possíveis está de gestão da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio.
O projeto de lei número 4.013 de 14 de novembro de 2017 prevê que o Poder Executivo qualificará como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à gestão de serviços públicos, atendidos os requisitos previstos na referida lei.
A lei também prevê que essas entidades qualificadas pelo Poder Executivo como organizações sociais, sejam submetidas ao controle externo da Câmara Municipal, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo.
Entre os convênios que podem ser instituídos está o de gestão da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio. O Prefeito de Campos Novos Silvio Alexandre Zancanaro falou sobre esta possibilidade. “Há mais de um ano, antes mesmo de tomar posse em 2017, nós já começamos a nos preocupar com o funcionamento do Hospital. Fomos conhecer alguns hospitais que possuem administração privada, Instituições Filantrópicas e Organizações Sociais. Neste último mês, pesquisa realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina indica que entre os seis hospitais mais eficientes do sistema público estadual, cinco são comandados por Organizações Sociais sem fins lucrativos e apenas um direto pelo Estado. Diante disso fomos buscar leis que possibilitam buscar convênios com Organizações Sociais”, destaca o prefeito.
De acordo com Zancanaro, a ideia com o projeto, é modernizar a forma de gestão do hospital. “O Projeto de Lei que se encontra hoje na Câmara de Vereadores, não diz qual é a entidade e a forma de regimento, ele autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com entidades, organizações sociais. O segundo passo será elaborar um edital, colocando as normas, alguns pontos primordiais de atendimento, situações necessárias para o bom andamento da Fundação Hospitalar. Ou seja, não se tem nada contratado até o momento nem oficializado, apenas estamos pedindo autorização ao legislativo para que possamos realizar convênios com Organizações Sociais. Temos que enfatizar que o projeto prevê convênio de gestão e não terceirização do hospital”, finaliza o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro.
O projeto, porém, é amplo, podendo atender além da gestão do hospital, outros serviços ou outros órgãos do poder público. O Vereador Adavilson Telles (Mancha) do PP, líder do governo no legislativo, acredita que o projeto não seja votado neste ano na Câmara. Ele recorda que o prazo de análise da lei no legislativo é de 90 dias. “O projeto está em tramitação na Câmara, 90 dias é o prazo regimental para tramitação, eu acho que neste ano não vota. A perspectiva deste projeto é ficar para o ano que vem”. Mancha informou também que estaria encaminhando ofício ao executivo a fim de sugerir que o projeto seja retirado do legislativo, com encaminhamento de uma lei específica para a Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio. “Eu como líder do governo estou encaminhando um ofício ao prefeito para que ele retire o projeto e elabore uma lei específica para a Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio. O projeto que foi para a Câmara é amplo e pode ser usado em outros órgãos do poder público”.
Para conhecer um pouco mais sobre a proposta Vereador Mancha visitou algumas cidades onde este tipo de gestão já é uma realidade. “Estive fazendo algumas visitas e esta semana faço mais uma. A gente está se aprofundando no assunto porque é uma realidade que a gente não conhece e estamos buscando subsídio justamente para poder colaborar e melhorar o projeto, para que tenhamos resultados positivos no futuro”, concluiu o vereador.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1509 de 14 de dezembro de 2017.
