Resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta. Novas placas terão QR Code e chip de identificação
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentando o uso da placa de identificação veicuar padrão Mercosul. O novo modelo irá conter selos federais, e chips de identificação, fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, que terá vida útil relacionada à durabilidade da chapa.
Com a regulamentação, as placas terão elementos que permitem maior segurança e identificação automática dos veículos, como QR Code e número de ID único. Também haverá alterações no processo de fabricação das placas para coibir fraudes. A medida cumpre o acordo internacional estabelecido em Resolução do Mercosul, ainda em 2014.
Fabricação
Após a publicação da Resolução, apenas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) poderá credenciar as empresas fabricantes de placas, diferentemente do modelo atual, que é de responsabilidade de cada órgão de fiscalização estadual (Detran). Com isso, o custo da chapa será padronizado nacionalmente. Segundo o Ministério das Cidades, estudos técnicos indicam que o valor do custo de fabricação da placa será menor do que os praticados atualmente no mercado.
As empresas credenciadas precisarão desenvolver produtos em conformidade com as diretrizes presentes na Resolução, que serão apresentados a certificadoras credenciadas pelo Denatran. Em caso de conformidade, é entregue ao fabricante o certificado para produção, com o envio de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica ao Denatran.
Com a mudança, as novas placas dispensarão o uso de lacres, em concordância com o Parágrafo 9 do Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Aplicação
A Resolução entrará em vigor após 180 dias da publicação, sendo obrigatório para os veículos novos que receberão o emplacamento, e para os que optarem por mudar o domicílio. A troca da chapa para veículos já emplacados será opcional até 2023. Após essa data, todos os veículos brasileiros deverão conter a nova placa. Reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores serão identificados apenas pela placa traseira.
Os chips compartilharão os dados com outros órgãos, permitindo integração com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, facilitando o registro e identificação em ocorrências de roubos e furtos. As informações também serão usadas pela Receita Federal e receitas estaduais em situações de evasão de divisas, permitindo uma fiscalização de veículos de cargas e passageiros mais ampla. Os chips poderão servir como forma de acesso a sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.
