Em épocas de crises e cortes de gastos, vereadores são denunciados por criar cargos desnecessários
Mais uma vez em foco, a Câmara de Vereadores de Vargem foi alvo de críticas porque se espalhou a notícia de que os parlamentares estariam criando mais um cargo comissionado gerando despesas desnecessárias ao município, que devido à crise tem se esforçado em cortar gastos. O advogado representando a Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Basco Júnior, afirma que o cargo de Assessor Parlamentar existe desde 2017, e que a Câmara previu com o Projeto de Lei aprovado em 09/08/2017 a criação do cargo comissionado de Assessor Técnico Parlamentar. Entretanto em virtude da economia de gastos pelo Poder Legislativo daquele município somente o cargo de assessor técnico parlamentar será ocupado a partir de setembro.
A reportagem do jornal O Celeiro que recebeu a denúncia conversou com o Dr. Carlos Alberto Basco Júnior para ter esclarecimentos sobre a situação com relação aos gastos desnecessários e sobre a criação de novos cargos comissionados. O advogado explica que há um equívoco nas informações. Segundo ele, o cargo de assessor parlamentar existe, mas que na última sexta-feira (10) a pessoa que ocupava este cargo foi exonerada da função. Diante da necessidade de um profissional mais qualificado, no dia 09 de agosto a Câmara aprovou a criação do cargo em comissão de assessor técnico parlamentar, que exige ensino superior, substituindo o cargo de assessor parlamentar, que requer apenas o ensino médio completo e carteira de habilitação categoria mínima B. “Queremos melhorar a estrutura da Câmara. Um cargo parlamentar que não contempla conhecimento técnico, em um momento delicado com cortes de verbas públicas, torna-se oneroso ao Poder Legislativo. A pessoa que ocupava o cargo de assessor parlamentar foi exonerada para que possa ser contratado um técnico”, afirmou, lembrando que a função de assessor parlamentar, que requer atividades de média complexidade, ficará em aberto até que a situação do município se normalize.
A contratação de um assessor técnico parlamentar, de acordo com o advogado, é de grande importância para o andamento dos trabalhos junto a Câmara de Vereadores, pois há uma necessidade de um profissional instruído que oriente os parlamentares em suas funções. “Alguns vereadores precisam de auxílio técnico para exercer seu trabalho de modo correto, com intuito de entenderam efetivamente suas funções. Os vereadores precisam de alguém neste sentido para orientá-los”, relata, ressaltando ainda que em Vargem nenhum vereador tem um assessor parlamentar pessoal, diferente de alguns municípios que cada vereador possuiu um assessor. Neste momento os dois cargos estão em aberto, mas devido à necessidade, a partir de setembro a vaga de assessor técnico parlamentar será preenchida.
A função de assessor técnico parlamentar requer atividades mais complexas que exigem conhecimentos mais específicos, por tal motivo não é qualquer pessoa que pode ser indicada para a posição. Esta função envolve atividades de assessoramento técnico de vereadores no desempenho de suas funções, elaboração de indicações, resoluções, projetos, decretos legislativos e projetos de lei além de outras atividades correlatas. Só estará apto para exercê-las pessoas que tenham ensino superior em direito com carteira profissional registada junto a OAB, administrador com carteira registrada junto ao Conselho Regional de administração CRA, ou contador com carteira registrada.
A lei referente à Câmara de Vereadores de Vargem estabelece os servidores efetivos, que exercem a função de auxiliar administrativo, técnico em contabilidade, consultor jurídico e servente, e os servidores comissionados, que exercem cargos de confiança podendo ser um assessor parlamentar e um assessor técnico parlamentar. Devido aos cortes de gastos, o advogado afirma que apenas a função de assessor técnico parlamentar será preenchida a partir de setembro.
Sobre às diárias
O advogado também confirmou que com relação às diárias dos vereadores, noticiada nas ultimas semanas, já foram regulamentadas conforme determinação da 3ª promotoria de justiça da Comarca de Campos Novos. “Já estamos regulamentados, nos adequamos em todas as formas relacionadas ao TAC. Não assinamos o Termo de Ajuste de Conduta, tendo em vista que o mesmo perdeu seu objeto, devido à regulamentação e adequação das diárias junto aos Projetos de Lei já aprovados e sancionados em consonância com o TAC. Estamos trabalhando em conjunto com a promotoria”, afirmou.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1543 23 de Agosto de 2018.
