Quarta-feira , 14 Novembro 2018
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Após reajustes, Projeto de lei sobre tarifa de água é aprovado no legislativo

O Sistema Autônomo de Água (Samae) no ano de 2017 levou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei n° 4.050 que regulamenta a prestação de água e inclui uma tarifa básica operacional (TBO) que será cobrada conforme o consumo. No dia 19 de junho a lei foi aprovada pelo corpo da Câmara, mas após análise por parte do Poder Executivo verificou-se que o projeto deveria sofrer algumas modificações. O projeto inicial foi enviado como Lei Ordinária do Executivo, mas ele deveria ter sido enviado como Lei Complementar, portanto a proposta já foi reenviada com mais 16 emendas. Na noite de terça-feira (11) o projeto foi novamente votado na Câmara dos Vereadores, e por unanimidade foi aprovado. A principal regulamentação é a forma de cobrança onde as pessoas passarão a pagar por consumo e não por taxa.

O novo modelo é uma instrução do Ministério Público e do Serviço de Infra Estrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal (SISAM). Várias cidades do estado já aderiram a este formato de cobrança, agora o Samae de Campos Novos tenta implantar o projeto na cidade. O modelo de cobrança vigente segue o padrão de taxa mínima, equivalente a 10 mil metros cúbicos de água, ou seja, mesmo que o consumidor utilize apenas 5 ou 6 mil litros ele terá que pagar pelos 10 mil litros.

A nova tarifa irá beneficiar até mesmo o comércio local. Os donos de comércio muitas vezes reclamam e se perguntam por que o valor é diferenciado. O diretor do Samae, Alexandre Kunen, informa que a Agência Reguladora é que prevê essa diferença. “Esse questionamento é normal por parte dos comerciantes. Porém a Agência Reguladora orienta que o comércio é uma entidade com fins lucrativos e em todo lugar a tarifa é realmente diferenciada. Se o projeto da TBO for aprovado será benéfico para o comércio, pois a maioria consome menos de 10m³/mês de água”, esclarece. A redução da arrecadação em função da TBO não implicará em mudanças nos serviços da Samae. Os tratamentos pelo qual a água passa será o mesmo e que a água de Campos Novos continuará com a mesma qualidade de sempre.

*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1546 de 13 de Setembro de 2018.

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