Fora da pauta na última sessão do dia 17, vereadores exigiram votação do veto.
O projeto de lei número 5 que propõe sobre a transmissão ao vivo por meio da internet das sessões públicas das licitações presenciais realizadas pela prefeitura, de autoria do vereador Marciano Dalmolin, causou polêmica na última sessão da Câmara dos Vereadores que aconteceu na terça-feira (16). O projeto que havia sido vetado pela prefeitura na semana passada causou revolta nos vereadores que não viam motivo para que o projeto não fosse aceito pelo executivo, haja vista que a aprovação deste iria permitir mais transparência nos tramites municipais. Porém, na terça-feira a votação para derrubada do veto, a pedido do vereador Dalmolin, não foi citada nas pautas do dia, gerando reclamações dos vereadores que exigiram que o mesmo fosse votado. Após uma longa discussão, o presidente da Câmara, o vereador José Adelar Carpes, decidiu a votação do veto, que foi derrubado por unanimidade. “É importante derrubar este veto porque estamos recebendo várias denúncias no processo licitatório no município de Campos Novos. Tem muita coisa errada acontecendo”, citou um dos vereadores.
A princípio a ideia de derrubada do veto partiu do próprio Dalmolim que, após decisão do veto questionou os motivos apresentados pela prefeitura que afirmou que não há uma estrutura e departamento para que o projeto seja executado. “Não precisamos estruturar um departamento inteiro para transmitir pela internet, eu faço várias transmissões do meu gabinete sem gastar um centavo e o prefeito não pode fazer?”, questionou o vereador.
Mas ao ser procurado pelo prefeito, o vereador Dalmolin decidiu esperar um pouco mais e pediu ao presidente da casa para que a votação do veto fosse feita na próxima sexta-feira, pois o prefeito Alexandre Zancanaro havia pedido que o jurídico reavaliasse a situação e o projeto fosse vetado apenas parcialmente. “Gentilmente o jurídico da prefeitura ligou e pediu solicitando até sexta-feira para ver o que se conseguia ver. Estamos no prazo. Não foi minha intenção levantar dúvidas sobre o processo licitatório, minha intenção era de que fosse transmitido daqui para frente. O prefeito tem 30 dias para regularizar o projeto, mas em momento algum eu tive problema com a prefeitura. Não quero alvoroçar ou prejudicar nada, ou criar polêmica. Não criar sensacionalismo no projeto. Mas se a vontade é votar hoje, vamos votar hoje”, cedeu o vereador.
O prefeito Alexandre também se pronunciou e afirmou ser a favor da lei, mas como o projeto previa a implantação do projeto em 30 dias, o projeto foi vetado pois a prefeitura deseja definir um espaço para a realização das licitações e explicou que em breve o projeto deve ser implantado. “Quando se fala em lei, temos que ter muitas responsabilidades. Entramos em contato com o vereador Dalmolin e coloquei a situação da gravação para deixar fora porque a gravação vai trazer um impacto pesado, hoje temos que quantificar, nós fazemos em torno 60 licitações por mês. Em janeiro estaremos fazendo a inauguração do Agiliza e consequentemente estaremos liberando algumas salas e já temos um projeto que será definido aonde será a sala de licitação”, afirma.
Sobre a possibilidade do veto o prefeito diz que terá de avaliar a situação, porque na integra não tem como cumprir de imediato o projeto de lei do jeito que ele está. O prefeito também comentou que ficou chateado com a má intepretação de alguns que querem dar a entender que há irregularidades ou falta de transparência nas licitações. “Na justificativa do veto está bem claro que queremos em 2019 implantar essa lei. Faço questão que o projeto seja encaminhado novamente.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1551 de 18 de Outubro de 2018.
