Segunda-feira , 21 Janeiro 2019
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Vereadores derrubam veto do Prefeito às Emendas Impositivas 

Aconteceu na tarde de hoje (08), a Sessão Extraordinária para a votação do Veto ao Orçamento das Emendas 01 a 86 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n◦ 4.135/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Novos para o exercício de 2019.

A ação tem por objetivo vetar o Orçamento das Emendas ao Projeto da Lei n◦ 4.135/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019.

Todas as emendas foram aprovadas em plenário e são “Emendas Impositivas” ou “Emendas Individuais”, a Lei Orgânica Municipal, Segundo parecer Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores foi recomendado a Rejeição do veto e a maioria dos vereadores que foram a favor da derrubada seguiram o parecer.

Durante a sessão a mesa fez a leitura da resposta do Prefeito Alexandre Zancanaro vetando as emendas.

RAZÕES E JUSTIFICATIVAS AO VETO

“Após a análise do departamento competente, foi verificado que o Orçamento na LOA 2019 é capaz de absorver, sem precisar de modificações as emendas individuais dos vereadores. Com efeito, as suplementações do orçamento feitas em cada uma das 86 emendas podem prejudicar a execução de programas, obras e serviços no decorrer do ano de 2019, além de demandarem uma verificação mais apurada sobre os índices legais de cada área específica. Ainda a verificação de compatibilidade com p Plano Plurianual e com a LDO”.

“Cumpre-se ressaltar que os vetos não são sobre as indicações nas emendas, mas sim em relação as alterações orçamentárias realizadas, restando claro que o Poder Executivo deverá executar as indicações feitas nas emendas”.

Em um rascunho foram disponibilizadas as emendas feitas por cada vereador, sendo que há algumas emendas principais feitas em conjunto como para beneficiar alguns setores da sociedade:

  • Hospital;
  • Polícia Civil;
  • Polícia Militar;
  • Câmeras Polícia Militar;
  • Estratégias Saúde da Família – ESF’s;
  • Eletrocardiograma para o atendimento a ESF’s;
  • Aprovida;

MANCHA

R$ 60.668,00 em emendas em conjunto;

R$ 54.300,00 em emendas individuais;

CRESPO

R$ 60.668,00 em emendas em conjunto;

R$ 89.333,67 em emendas individuais;

DALMOLIN

R$ 60.668,00 em emendas em conjunto;

R$ 89.333,34 em emendas individuais;

PIRATUBA

R$ 60.668,00 em emendas em conjunto;

R$ 54.332,00 em emendas individuais;

ANTONIO ROSA

R$ 60.656,00 em emendas em conjunto;

R$ 54.333,34 em emendas individuais;

PEDROSO

R$ 60.668,00 em emendas em conjunto;

R$ 86.966,66 em emendas individuais;

CÁSSIO

R$ 60.668,00 em emendas em conjunto;

R$ 79.001,00 em emendas individuais;

DIRCEU – PÉ

R$ 60.668,00 em emendas em conjunto;

R$ 84.594,67 em emendas individuais;

GILSON LOPES

R$ 60.668,00 em emendas em conjunto;

R$ 89.331,99 em emendas individuais;

 

VOTAÇÃO

Foram Favoráveis

Antonio Rosa

Gilson Lopes

Marciano Dalmolin

Piratuba Júnior

Foram Contra

Adavilson Telles – Mancha

Darcy Rodrigo Pedroso

José Adelar Carpes – Crespo

Cássio Campagnoni

Dirceu José Kaiper

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