Legislativo aprova projeto que autoriza compra de terreno para a construção de moradias populares

Neste mesmo projeto foi aprovada a compra do Estádio Pinheirão.

Destino do Estádio do Pinheirão será decidido em comum acordo com a comunidade

A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 4.169/2019 que permite a compra de terrenos para a construção de mais obras no município. Entre as principais obras previstas no projeto está a construção de um condomínio de residências populares que inclui 40 casas e 64 apartamentos que deverão ser financiados através do Programa do Governo Federal ‘Minha Casa Minha Vida’. Ao todo deverão ser investidos mais de R$ 2 milhões, sendo que parte do valor poderá ser pago em dinheiro e o restante através de permuta com outros imóveis de propriedade da prefeitura. Caso o projeto venha a se concretizar a Administração está autorizada a transferir por meio de alienação, lotes do imóvel, mediante contrato de financiamento habitacional, para fins de desenvolvimento de projeto de habitação de interesse social para pessoas cadastradas junto ao setor habitacional do município ou contemplados com recursos de programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo Federal, na Caixa Econômica Federal. Esta área tem cerca de 12 mil metros quadrados e fica localizada no bairro Aparecida.

A construtora que se habilitar para a realização da obra do loteamento deverá ser selecionada através de procedimento próprio, atendendo os critérios da Caixa Econômica Federal para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. De acordo com o documento que detalha o projeto que tramitou na Câmara, serão construídas moradias populares destinadas, preferencialmente, para famílias de baixa renda. Ficou estabelecido o valor de R$ 20 mil cada lote destinado a construção de casas e o valor de R$ 11 mil por unidade de apartamento. A necessidade de moradia digna é um problema em todo o Brasil, e Campos Novos também tem esta demanda. O projeto abrirá as portas para as pessoas comprarem sua casa própria, que ainda é o sonho de muitos brasileiros. Com o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida, o pagamento poderá ser facilitado.

Além do terreno para construção de moradias, a Administração Municipal também foi autorizada a adquirir o terreno do Estádio do Pinheirão, localizado no Bairro Aparecida. Desde o ano passado o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro declarou o interesse na compra do estádio para transforma-lo em complexo esportivo e de lazer. O estádio está em desuso há algum tempo e tem causado incômodo em alguns moradores e autoridades políticas que questionam o abandono do local que é de propriedade particular. A utilização do local tem sido uma solicitação antiga da comunidade. Em entrevista ao jornal O Celeiro, em julho de 2018, o prefeito afirmou que havia o desejo de transformar o local e desenvolver atividades que promovam e incentivem o esporte. Se o objetivo da prefeitura for mantido, com a aquisição do estádio Pinheirão o município contaria com mais um espaço que poderá ser utilizado para o investimento ainda mais eficaz no esporte e no lazer, que são fatores de grande importância para o desenvolvimento do município.

À época o prefeito falou que antes da compra era preciso pensar nos meios para a utilização do local e as devidas funcionalidades. “Há um interesse da prefeitura, mas ainda está sendo visto o destino certo para que o estádio seja usado e explorando todas as funcionalidades. Queremos ampliar com uma unidade indoor para construção e ampliação do complexo esportivo para trazer outras modalidades como tênis de mesa, dominó, xadrez, e toda a infraestrutura de treinamento. São essas finalidades que temos que levar ao entorno do estádio do Pinheirão”, explicou Zancanaro, reforçando a ideia de que o local poderia ser usado como um complexo esportivo.

Após um ano, a compra poderá ser efetivada, mas o prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre a compra ou sobre sua intenção quanto ao que poderá ser feito no local, se a ideia inicial se mantém, ou se haveria um projeto novo em vista. Alguns parlamentares defendem que o estádio seja mantido e recuperado para que possa ser destinado a prática desportiva.

O mesmo projeto contempla também a compra de terreno para a construção de uma creche no bairro São Sebastião. Esta é também uma importante demanda municipal. Algumas famílias reclamam da falta de vagas para crianças a partir dos 4 meses aos três anos de idade. Para o ano de 2019 cerca de 400 crianças ficaram na fila de espera das creches. A Secretaria de Educação relatou que a intenção era de que neste ano toda a demanda pudesse ser atendida. Iniciativas da administração buscam melhorar o atendimento ao ensino infantil e através de uma nova unidade será possível ampliar o número de vagas para crianças. Se a compra for efetuada, provavelmente será um ganho para a educação infantil.

*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1587 de 18 de Julho de 2019.

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