Quarta-feira , 18 Setembro 2019
Home / Opinião / Artigos / Medida Salutar

Medida Salutar

A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 881/2019, a chamada MP da Liberdade Econômica, na semana passada, representa mais do que a flexibilização e desburocratização na liberação de licenças e alvarás. É um importante passo para a geração de empregos e para a melhoria do ambiente de negócios no nosso país.
Em especial no que diz respeito ao setor lojista, a Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC) acredita que a determinação de prazos para obtenção de licenças, alvarás e quaisquer outras desobrigações pelo poder público deve tirar do papel iniciativas empreendedoras que, em outras situações, ficariam paralisadas pela burocracia.
Outra novidade comemorada pelo varejo é que, desde que sejam observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. É um avanço sem precedentes.

É possível, com a MP da Liberdade Econômica, visualizar um novo cenário de desenvolvimento, ainda, ao simplificar fatores como a validação, para efeitos legais, de documentos arquivados por meio digital e a simplificação de procedimentos de abertura de empresas em juntas comerciais. Estas medidas dão fluidez a empreendimentos de todos os portes, mas principalmente aos pequenos e médios.

A criação da carteira de trabalho digital é salutar para empresários e trabalhadores. Para que o empregador faça os devidos registros, bastará que o colaborador informe o seu CPF.

O crescimento econômico passa pela atração de investimentos e segurança jurídica para o pleno funcionamento das atividades empresariais. A perspectiva é ainda mais positiva quando somadas às reformas que estão sendo discutidas e almejadas, como a da Previdência e a Tributária, que virão na sequência da agenda de mudanças, um fator indispensável para as novas oportunidades de trabalho e o fortalecimento dos micro e pequenos negócios, grandes geradores de emprego e renda.

Por Ivan Tauffer
Presidente da Federação das Câmaras de
Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC)

*Artigo publicado no jornal “O Celeiro”, Edição 1593 de 29 de Agosto de 2019.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *