Sexta-feira , 18 Outubro 2019
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Vereadores aprovam contas da prefeita de Vargem

Relatório do ano de 2017 foi aprovado por unanimidade.

Milena Lopes, Prefeita de Vargem

Foram aprovadas, de forma unânime, pelos vereadores de Vargem na sessão de 12 de Setembro, as contas do exercício de 2017 da prefeita Milena Lopes (PL).

Os parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que emitiu parecer pela aprovação, com ressalva no atraso de 189 dias na remessa da prestação de contas da prefeita ao tribunal.

Entre as recomendações à prefeitura de Vargem para serem atendidas posteriormente estão:
1-Adotar medidas para incluir políticas públicas de saúde, além do planejamento e execução do Plano Nacional de Saúde;

2- Formular instrumentos de planejamento e orçamento público competentes – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e
estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Plano Municipal de Educação (PME);

3- Após o trâmite desse julgado, divulgar a prestação de contas em análise e o respectivo parecer prévio, inclusive em meios eletrônicos de acesso público;

No TCE/SC o julgamento das contas aconteceu em 10 de dezembro de 2018 tendo como relator conselheiro Herneus De Nadal.

*Informações: Rádio CulturaFM

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