Audiências que deveriam ser realizadas por juiz é feita por estagiário. Promotora Raquel Blank já formalizou 13 reclamações ao Tribunal de Justiça.
A promotora de Justiça da 3° Promotoria de Justiça do município de Campos Novos, Raquel Blank, informou a imprensa que em Campos Novos tem acontecido uma situação que a preocupa, pois, as audiências de retratação estabelecidas na Lei Maria da Penha, em que a mulher decide perdoar o marido, estão sendo realizadas perante um estagiário da promotoria. De acordo com a promotora Raquel, a ação não cumpre com o artigo 16 da Lei Maria da Penha que determina que a mulher só poderá se retratar perante a autoridade judicial, que é o juiz. Raquel defende que a presença de um juiz na realização do ato dá a mulher mais segurança. “Neste momento a mulher se sente valorizada e entendida pelo juiz e promotor da comarca. É uma oportunidade para empoderar a mulher e que ela possa ser instruída a respeito dos direitos dela para sair de um ciclo de violência. Minha posição enquanto promotora de justiça é que essa situação é um erro, porque a lei estabelece de forma clara que essa retratação tem que ser perante o juiz”, comenta.
Outra preocupação que a Dra. Raquel comenta é que a situação de violência doméstica não tem diminuído em Campos Novos. Segundo os dados da Policia Militar o número de vários crimes tem diminuído, mas os crimes contra a mulher não diminuíram, e para a Dra. Raquel essa situação acontece devido a decisão de retratação da mulher, que após denunciar o agressor decide perdoar e voltar atrás na denúncia. Esta retratação talvez aconteça em virtude da dependência financeira da mulher, por receio de perder a guarda dos filhos, por acreditar que o homem vá mudar de atitude, ou por medo de retaliações. Portanto, durante a audiência de retratação a presença do juiz poderá ser eficaz em identificar os motivos por trás da retratação, e ele é a autoridade apta em orientar tal mulher que provavelmente estará enfrentando ameaças físicas ou psicológicas.
É importante que a população conheça as leis e exija que esta retratação seja feita perante o juiz, esta é uma forma de contribuir para a diminuição da cultura de violência contra a mulher. E as autoridades que estão em suas posições para ajudar as pessoas devem fazer o possível para que os direitos de todos sejam defendidos. Em virtude do que tem acontecido em Campos Novos, em que o ato tem sido realizado por um estagiário, a promotora Raquel se manifestou formalmente e pediu que para que o juiz conduzisse a audiência, mas o juiz não mudou sua posição. “Quando cheguei em Campos Novos a audiência de retratação da lei Maria da Penha não era realizada pelo juiz porque estávamos sem juiz titular. Agora que ele chegou, então fiz um pedido para que a lei fosse cumprida em especial no seu artigo 16. Fomos intimados da decisão dele no sentido de que ele mantinha sua posição, e que um servidor, que na verdade é um estagiário, fizesse essa audiência, entendendo que não haveria prejuízo. Mas eu avalio que há um prejuízo grave para as mulheres, e com base nisso interpusemos treze reclamações desses processos no tribunal de justiça”, afirma.
A questão da violência doméstica é um assunto muito sério, e que precisa ser bem observada pelas autoridades, pois tem mulheres que se sujeitam por anos a atos violentos, e mesmo diante de lei que as amparam, elas se mantem num ciclo em que parece não ter solução. Algumas mulheres até denunciam, mas depois se arrependem e querem se retratar. Mas a Lei prevê situações em que alguns crimes não há a possibilidade de retratação. A luta neste sentido é conscientiza-las sobre a importância de denunciar e entenderem que elas podem ter uma vida mais digna e sem violência.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1549 de 04 de outubro de 2018″.
