Peritos contratados pelo legislativo apontaram irregularidades a desorganização nos relatórios repassados pelo Imas.
A imprensa camponovense foi surpreendida com a realização de uma coletiva feita nesta quarta-feira (11) a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a contratação do Instituto Maria Scmitth pela Prefeitura de Campos novos. O objetivo da coletiva é divulgar um parecer sobre o relatório inicial feito pela empresa contratada pela Câmara de Vereadores para realizar perícia profissional com base nos documentos encaminhados pelo Imas, organização social contratada para gerir a Fundação Hospitalar Doutor José Athanázio, referentes aos meses de abril a outubro. O Presidente da Comissão, vereador Maurilio ‘Cassio’ Campagnoni, disse que a investigação ainda está sendo feita e que a imprensa foi chamada para que desde já a população de Campos Novos tenha acesso a alguns fatos já levantados pelos peritos. A parcial do relatório foi divulgada pelo vereador Adavilson Teles, o Mancha, que é relator da CPI. Em seu discurso o vereador deixou claro que ainda há coisas a serem analisadas, inclusive os documentos referentes aos meses subsequentes e que desde já os questionamentos levantados foram encaminhados ao Imas para que sejam esclarecidos os fatos. Os vereadores que compõe a CPI também informaram que há fatos e situações que ainda serão mantidas em sigilo.
“Há pontos que achamos interessantes levar ao conhecimento da comunidade e explanar os próximos passos da CPI. Os trabalhos da CPI não estão sendo concluídos hoje, estamos dentro do prazo para conclusão. O relatório ainda está aberto. Essa coletiva tem como objetivo trazer a público o laudo pericial contábil financeiro. Tomamos essa decisão porque se trata de dinheiro público. Contratamos uma empresa especializada para esse trabalho. Os valores pagos pelo serviço giraram em torno de R$ 17 mil”, esclareceu Mancha antes de pontuar as situações que causaram estranheza do ponto de vista dos peritos. Irregularidades e desorganização administrativa e financeira foram os principais pontos levantados. Vale ressaltar que há situações, como a questão da decisão de mudança de contrato e aumento de repasse ao Imas que ainda será analisada pela perícia, mas que foram comentadas na ocasião.
Para iniciar os relatos, o vereador Mancha logo relatou a dificuldade da CPI para conseguir os documentos solicitados. O relatório feito tinha como base o contrato firmado entre a Prefeitura de Campos Novos, convênios, prestadores de serviços, fornecedores e clientes, rastreamento e recebimento de pagamentos, analises de extratos bancários e uma síntese de relatórios contábeis.
Seguem alguns apontamentos pela perícia:
• Quanto ao repasse mensal, o que previa o contrato inicial era o valor de R$ 725 mil, sendo que a cada 6 meses esse valor seria reduzido em R$ 50 mil. Os peritos apontaram que no período de abril a outubro a Prefeitura transferiu R$ 6,509 milhões para o Imas. Para concluir o contrato global faltam apenas R$ 15.316. Esse valor está acima dos R$ 725 mil mensais. Sem contar que os valores foram repassados como adiantamento, mas o contrato não prevê adiantamentos. Das despesas administrativas o contrato previa 5% dos valores do repasse. De maio a outubro de 2019 o Imas retirou mais R$ 428 mil, que equivale a mais do que 5% previstos.
• A perícia achou estranho a contratação e terceirização de locação de equipamentos de informática. Existem um contrato firmado entre o Imas e determinada empresa no valor de R$ 24 mil mensais, mas não há informação quanto aos equipamentos. “Houve vários pagamentos maiores que a nota fiscal apresentada. Não é nenhuma empresa de campos Novos. O contrato de gestão entre as partes não prevê terceirização. Isso chama a atenção dos peritos”.
• Sobre as metas de trabalho fora pactuado que deveriam ser atendidos 4500 urgências e emergências, porém nenhum mês registrou esse número. (A demanda não é maior do que foi pactuado. No que diz respeito aos indicadores de qualidade não tivemos acesso a isso, nem sei se o poder público tem acesso a essa informação).
• Quanto as receitas há números que não batem com o que foi repassado. Segundo a análise, as receitas oriundas de particulares são de cerca de R$ 472 mil nesse período e se refere a dinheiro de caixa em espécie, cartões e cheques. Os convênios são de R$ 2, 794 milhões. O total de receita de convênios e particulares foi de quase R$ 4 milhões, mas não temos relatório de recebimento em abril e maio porque não aparece nos documentos apresentados.
• A perícia constatou que houve um aumento de 9% no valor mensal dos repasses da prefeitura para o hospital. Das despesas mensais, conforme os relatórios do Imas o total é de R$ 6,135 milhões, de abril a outubro. Sendo que a receita total de abril a outubro chegou a quase R$ 10 milhões. A média de despesa é de R$ 876 mil por mês, inferior à média de recurso repassados ao Imas. “Isso chamou muito a atenção. Porque falta dinheiro se temos uma média de receita maior que a média de despesa?”, questionou Mancha.
• Em 2018 a receita foi de R$ 10, 246 milhões, uma média de R$853 mil. Em 2019, de janeiro a maio, a médio de receita foi de R$ 870 mil, abaixo do que foi divulgado.
• Foram levantados na perícia R$ 20 mil de juros e multas. “Porque pagam juros e multa se há dinheiro em caixa, com repasses e adiantamentos feitos? Quando foi aberta a CPI o Imas possuía em Campos Novos quase R$ 100 mil de protestos e no estado mais de R$ 1,5 milhão”.
• Outra situação que chamou a atenção da Perícia foi dos valores pagos com serviços contábeis e marketing. Foram gastos R$ 19 mil com marketing e serviços contábeis R$ 30 mil, sendo que a Fundação Hospitalar conta com dois contadores disponíveis.
• Locação de enxoval e lavanderia: Há funcionários contratados e equipamentos de lavanderia no hospital. Solicitamos os custos anteriores ao Imas de quanto custava a lavanderia.
Esses foram apenas alguns pontos levantados, mas ainda foram relatados a situação de documentos que apresentam duplicidade de pagamentos, questionamentos sobre terceirização e formas de contratações entre as empresas, transferências, cotação de preços, internamentos, pagamentos a médicos e clínicas, serviços extras e muitas notas sem justificativas. Há muitas coisas a serem apuradas e esclarecidas. “É uma situação triste que vivemos. Esperqmos que o Poder Executivo tome uma iniciativa que saia mais barato para a população”, lamentou o relator da CPI.
Após o parecer, os vereadores responderam as perguntas da imprensa. Quando perguntados sobre a situação do hospital antes e depois do Imas, a maioria parece concordar que o hospital era melhor gerido antes da OS. “Éramos felizes em não sabíamos, não atrasávamos os pagamentos, não éramos protestados, havia uma gestão organizada, sem atraso de fornecedor e que gastava menos. A média de repasse era menor, mas agora os custos aumentaram. Mentiram quando disseram que a OS traria economia para o município. Mais de 90% dos atendimentos feitos são do município. O hospital é do município. Os contratos são de fora e não há processos seletivos. Antes havia menos reclamação”, listou Mancha, que também falou sobre a troca de direção feito pelo Imas após a abertura da CPI, que disse esperar uma melhoria após a decisão.
A comissão prosseguirá com os trabalhos de investigação em 2020 quando acontecerá a mudança de presidência, pois o vereador Cássio terá que se ausentar, e possivelmente será substituído pelo vereador Dirceu José Kaiper, o Pé. O processo está dentro do prazo para conclusão e poderá seguir até fevereiro de 2020.
*Reportagem publicada no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1608 de 12 de dezembro de 2019.
